Sindicato denuncia «três nódoas» no AE

Sindicato denuncia «três nódoas» no AE<br><em>PTC</em> lucra destruindo direitos

Após terem aceitado um AE prejudicial para os trabalhadores, os sindicatos «ditos maioritários» na PT Comunicações, tentam desresponsabilizar-se com um referendo, acusa o STT.

Mais trabalho, menos remuneração e redução salarial são as traves mestras do AE

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual, acusa as estruturas que assinaram o Acordo de Empresa, de serem responsáveis por «três nódoas» que «poderiam ter sido evitadas»: a adaptabilidade do horário de trabalho passou a estar consagrada no AE, o plano de carreiras passa a prever congelamentos por motivo de rejeição do plano proposto e os aumentos salariais previstos são insuficientes.
As três medidas traduzem-se em ganhos directos para a empresa, mas à custa das condições de vida e dos salários dos funcionários da PT Comunicações.
Sobre as alterações ao horário laboral, e à semelhança da Comissão de Trabalhadores e do SNTCT/CGTP-IN, Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações que recusaram assinar o protocolo do AE, o STT salienta que a empresa passa a poder obrigar a períodos de laboração até mais duas horas diárias, calculando o horário, em termos médios, durante períodos de quatro meses. A administração deixa de pagar este tempo como horas extraordinárias e é suprimido o subsídio especial de refeição. Esta medida vai contribuir, em determinadas circunstâncias, para a redução de postos de trabalho efectivos, denuncia o STT.
O comunicado denuncia que os direitos dos trabalhadores em escalas de prevenção não foram salvaguardados. Quem faz prevenção na PTC vai perder o direito à refeição especial e sentir uma redução salarial equivalente a menos 200 euros por mês.
Na área técnica, os trabalhadores poderão passar a ver o serviço de reparações e avarias, a partir das 17 horas, ser pago sem qualquer custo adicional, quando, actualmente, são horas pagas extraordinárias. O sindicato diz que o recurso a trabalho extraordinário decorre da falta de recursos humanos, em consequência das reformas antecipadas.
Também a progressão nas carreiras sofre graves alterações. Os signatários concordam que os associados dos sindicatos que recusem o plano de carreiras da administração vejam as suas carreiras bloqueadas, denuncia o STT, considerando que a empresa
«amarrou os sindicatos» a um protocolo de negociação nesta matéria.

Créditos salvaguardados

Uma premissa contida no novo AE deixou minimamente agradado o STT: a administração abandonou a pretensão de reduzir e restringir os créditos a dirigentes e delegados sindicais. Embora não tenha quadros a tempo inteiro, o STT registou, «com agrado» a medida, por continuar a dar aos sindicatos a possibilidade de ter dirigentes a tempo inteiro.
O STT salienta ainda o sucesso conseguido com o abaixo-assinado da Comissão de Trabalhadores, que recolheu 2500 assinaturas de funcionários da PT, contribuindo para o esclarecimento e a rejeição geral do AE, e para que os signatários tenham avançado agora com a intenção do referendo, «alijando, dessa forma, as suas responsabilidades».

Lentilhas, nem vê-las

O aumento salarial constante do AE em troca da adaptabilidade dos horários é tão residual que levou o STT a considerar que «nem a expressão vendida por um prato de lentilhas se lhe pode aplicar». Isto num ano em que o Grupo de que faz parte a PTC registou os maiores lucros de sempre, mais de 280 mil contos por dia.
O STT acusou o Sindetelco/UGT, signatário do AE, de não ter tido sequer em conta o valor da inflação registada no ano passado. Os 2,73 por cento aceites pelo «maioritários» representa, segundo o STT, um aumento real de salário, de 0,39 por cento.


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